Três Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão estão investigando a situação do sistema de drenagem pluvial do bairro Dehon, uma das áreas mais afetadas por alagamentos na cidade. O inquérito civil conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ganhou novos desdobramentos com um despacho emitido no dia 12 de maio, em que foram requisitadas informações adicionais à Prefeitura sobre o funcionamento e a manutenção do sistema.
A solicitação surge após uma vistoria técnica realizada em abril, que apontou falhas e inconsistências na resposta anterior do município. A região central, onde está localizado o bairro Dehon, concentra alta densidade populacional e sofre com inundações recorrentes, especialmente em períodos de chuva intensa. O MPSC busca entender de forma detalhada como o sistema opera e o que está sendo feito para evitar que a situação se repita.
Entre os principais pontos exigidos pelo Ministério Público estão esclarecimentos sobre medidas adotadas na gestão anterior e as que estão previstas para entrar em vigor a partir de 2025. A Prefeitura também deverá enviar cópias dos projetos das bombas e comportas atualmente em uso, além de informações sobre manutenções realizadas e o protocolo de emergência para falhas — como furtos de cabos, rompimentos de rede elétrica ou panes nos equipamentos.
Outro destaque é a cobrança de informações sobre um eventual ofício encaminhado à Celesc com pedido de melhorias na disposição dos fios de alta tensão, para evitar danos durante enchentes. Também foi requisitado o envio de detalhes sobre tratativas para locação ou compra de geradores elétricos que garantam o funcionamento das bombas mesmo em casos de falta de energia.
Além disso, o Município precisa apresentar o projeto que foi submetido ao Governo Federal dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), visando a instalação de novas bombas de microdrenagem no bairro. Atualmente, apenas duas bombas estão operando na região, enquanto o projeto prevê a instalação de cinco. Uma das bombas poderá ser substituída por equipamento mais moderno e resistente, com custo estimado de R$ 1 milhão.
Durante a vistoria realizada em 24 de abril, foi verificada a situação de ruas como Luiz Pedro de Oliveira e Padre Geraldo Spettmann, onde ficam localizadas as bombas de sucção. Estiveram presentes promotores das três promotorias responsáveis, além de representantes da Prefeitura, incluindo o Procurador-Geral e o Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil. O objetivo do MPSC é assegurar que medidas estruturais eficazes sejam tomadas para resolver de forma definitiva os alagamentos no Dehon, um problema histórico da cidade de Tubarão.
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