O ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, foi autorizado nesta quinta-feira (1º) a cumprir em casa a pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa do ex-presidente apresentar laudos médicos que atestam doenças crônicas como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Moraes reconheceu a gravidade do estado de saúde de Collor e considerou a idade avançada como fator determinante para conceder a prisão domiciliar humanitária.
Collor estava preso desde o dia 25 de abril, após decisão do próprio Moraes que rejeitou o último recurso da defesa, interpretado como uma tentativa de atrasar o início do cumprimento da pena. A detenção foi referendada pelo plenário virtual do STF na última segunda-feira (28), por seis votos a quatro. Na véspera, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa.
Na decisão, Moraes ressaltou que o quadro clínico de Collor foi amplamente comprovado por meio de exames e relatórios médicos. Um documento assinado pelo neurologista Rogério Tuma e a apresentação de 136 exames, incluindo ressonâncias magnéticas, demonstraram a progressão de sintomas físicos e psicológicos, como quedas recentes e agravamento de doenças neurológicas. Para o ministro, a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde justificam a mudança no regime de cumprimento da pena, com uso de tornozeleira eletrônica e permissão de visitas apenas por advogados.
Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro, em processo originado na Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas ao indicar aliados para cargos estratégicos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014.
Collor tem uma trajetória política marcada por altos e baixos. Eleito presidente em 1989 com a promessa de combater os “marajás” do serviço público, teve um governo conturbado, especialmente após o confisco da poupança dos brasileiros como parte do Plano Brasil Novo. Acusado de corrupção pelo próprio irmão, foi alvo de uma I que culminou em seu impeachment em 1992. Anos depois, voltou à vida pública como senador por Alagoas e disputou novamente cargos majoritários, sendo derrotado nas eleições de 2022 ao tentar o governo do estado.
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