Os juízes da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão se recusaram a atuar no processo que envolve o ex-prefeito Joares Ponticelli e o vice Caio Tokarski, no âmbito da Operação Mensageiro. Os dois se tornaram réus no processo em abril deste ano.
Os nove magistrados negaram participação no julgamento, alegando suspeição. Ele recorreram ao artigo 145, inciso 1º, do Código de Processo Civil (C), que garante a prerrogativa de “declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”.
Suspeição é a impossibilidade de um juiz participar de um julgamento, por condição pessoal ou vantagem que questionem sua imparcialidade no processo.
O caso está sendo analisado e o julgamento deverá ser oferecido para um juiz de outra Comarca.
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