A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou a reforma istrativa proposta pelo Poder Executivo que incluiu, entre outras coisas, a criação de uma nova secretaria e mais 31 cargos comissionados na istração municipal. As votações aconteceram durante uma sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (28).
Ao todo, foram apreciados 13 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A estimativa é que as mudanças podem custar cerca de R$ 400 mil mensais aos cofres do município.
Entre os projetos aprovados está a recriação da Secretaria de Serviços Públicos. Além da reorganização istrativa, a proposta ou por um arranjo político para acomodar aliados no governo. Nos bastidores, é dado como certo a ida do vereador Nilton de Campos (PSD) para a Secretaria de Infraestrutura. Com isso, o atual titular da pasta, Guilherme Daufenbach, será abrigado na secretaria recriada.
Também foram aprovados a criação de 31 cargos comissionados, entre eles Oficial de Gabinete, Coordenador de Fiscalização e segundo Pregoeiro; bem como o aumento dos vencimentos de outros 15 servidores. Em outra mudança, o controlador geral do município a a ter status de agente político. Essa alteração atende a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
O legislativo aprovou ainda uma atualização no Estatuto do Servidor Público Municipal. A partir de agora, é permitido que os trabalhadores possam tirar férias em até três períodos, o 13º a a ser pelos 12 meses de salário e auxílio funeral sobe para 30 UFMs.
Convênio com o Hemosc 6i52f
Os vereadores também autorizaram o município a firmar termo de convênio com a Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (FAHECE), por intermédio da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Na votação foram 13 votos favoráveis, e nenhum voto contrário. A medida vai permitir que Tubarão continue com uma unidade do Hemosc.
Através deste convênio, será possível que o município arque com os custos do imóvel utilizado para a instalação do Hemosc, levando em conta que o local pode ser do próprio município, ou utilizada através de locação. Além disso, o município poderá disponibilizar até três servidores da FMS, para a manutenção dos serviços em funcionamento, caso seja necessário.
Educação Financeira 2t3o50
Na mesma sessão, foi aprovado a instituição do Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal de Tubarão. O objetivo é conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, da istração pública, da arrecadação e controle dos gastos públicos, assim como criar na sociedade o costume de se acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos pelo poder público.
Trata-se de um projeto de cunho gratuito, que terá como foco em seu desenvolvimento e implementação três públicos-alvo principais: crianças, jovens e adultos, que serão alcançados por meio de ações desenvolvidas nas escolas de ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Superior, sob a orientação da Fundação Municipal de Educação e da Coordenadoria Regional de Educação (CRE), junto com a participação das demais secretarias e fundações como colaboradoras do processo, e da Unisul.
O programa será lançado oficialmente nesta sexta-feira (4), a partir das 14h, no auditório do Espaço Integrado de Artes da Unisul. A solenidade contará com a presença do ministro da Educação Milton Ribeiro e diversas outras autoridades de níveis federal, estadual e municipal.
