O histórico Mercado Público, prédio construído na década de 50 na beira da lagoa Santo Antônio dos Anjos, em Laguna, está próximo de ser reaberto para a população. As portas serão abertas oficialmente neste domingo (5), às 17h.
Devido a portaria da secretaria estadual de Saúde nº 1303 de 29 de novembro de 2021, a reabertura não terá nenhuma ação governamental. Está programada apenas uma exposição de artesanato no hall da entrada. O dia 5 também marca o horário estendido de funcionamento das lojas para atender as demandas do período de natal.
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Alguns dos boxes já estão prontos para atender o público, enquanto outros ainda permanecem em obras e devem ficar prontos em seguida. Atualmente, ainda há 15 boxes para concessão. Outra licitação está prevista para 17 de janeiro de 2022.
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O Mercado Público tem cerca de 90 metros de comprimento com 12 metros de avanço para a lagoa, ao lado das Docas, e seis metros ao lado direito. E, agora, com dois decks para acompanhar o espetáculo, saborear gastronomia local, comprar frutas, verduras, peixe e artesanato.
Em janeiro de 1897, o Mercado Público Municipal foi inaugurado proporcionando aos comerciantes que trabalhavam próximos ao cais um espaço fechado e coberto para realizar seus negócios. Quarenta e dois anos depois, no dia 20 de agosto de 1939, o prédio sofreu um incêndio, restando apenas as paredes externas. O atual Mercado Público foi construído próximo ao anterior, em duas etapas, a primeira em 1958 e a segunda parte em 1968.
O novo edifício com linguagem arquitetônica art dêco foi considerado moderno para época, uma edificação grande e bem arejada. O térreo foi utilizado como sede do Mercado Público, e o pavimento superior recebeu a sede da municipalidade.
Cronologia do Mercado Público 4b3844
2007 – O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-polo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica. Com prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões. A lei autorizava a empresa, no caso banco, de deduzir no imposto de renda valores reados para o incentivo cultural.
2008 – O Governo Municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.
2010 – O prédio do Memorial Tordesilhas foi revitalizado com recursos do BNDES. A estrutura foi construída em 1904 e localizada próxima ao marco de Tordesilhas, sendo uma antiga usina de energia de Laguna é uma edificação típica da arquitetura de uso industrial do início do século XX. Com janelas amplas que colaboravam para a ventilação da usina, o prédio apresenta elementos formais característicos do romantismo, como os torreões com mão-sas que sustentam os beirais ao redor do telhado. A próxima fase seria o projeto museográfico.
2014 – Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses, para a restauração do Mercado Público
2014 – O Governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico. Com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.
2015 – Ocorre mandado de busca e apreensão devido a irregularidades na comprovação financeira dos projetos museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos estão atrelados.
2017 – Governo Municipal contrata a museóloga Mirella Honorato para readequar os projetos relativos aos Memorial Tordesilhas e Museu Histórico.
Outubro de 2017 – Entram em fase conclusiva, o dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à Prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica.
Setembro de 2018 – O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, participou de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.
Novembro de 2018 – A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta reada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do banco somente ocorra após a devolução dos recursos. Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida de aproximadamente R$ 800.000,00, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido à falta comprobatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito istrativo.
Dezembro de 2018 – BNDES emite boleto de R$ 738.150,35 para pagamento à vista.
