A Gerência de Trânsito de Tubarão vai intensificar a fiscalização dos motoristas de aplicativos que atuam no município a partir de março. O objetivo é verificar se esses profissionais estão com o cadastro devidamente atualizado junto ao setor. Caso contrário, eles podem receber notificações e multas.
Segundo o órgão, o motorista deve constituir um cadastro de Microempreendedor Individual (MEI). Eles também devem possuir seguro do aplicativo, por conta da segurança do ageiro, e o veículo deve estar licenciado em Tubarão. O condutor deve estar em dia com a lei, de acordo com as negativas no âmbito estadual e federal.
A Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, já regulamenta a atividade no país, reando atribuições a cada município. Em Tubarão, a Lei Municipal Nº 5.256, de 21 de fevereiro de 2020, rege a mesma atividade, e todas as normas do cadastro serão feitas conforme esta legislação.
Os motoristas que precisam se regularizar e atualizar o cadastro devem procurar a Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão. O setor fica na avenida Expedicionário José Pedro Coelho, 1.130, no Centro.
Veja também: 5q3i
Castração de cães e gatos é intensificada em Capivari de Baixo
Motoristas têm alternativas para fugir de congestionamento na avenida Patrício Lima, em Tubarão
Motoristas já utilizam vagas do novo estacionamento rotativo, em Tubarão
Estacionamento rotativo de Tubarão terá fiscalização com câmeras e autoatendimento