A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como objetivo garantir o ressarcimento das vítimas afetadas pelos descontos indevidos. A ação é parte de um esforço maior, que já soma pedidos de bloqueio no valor de R$ 2,5 bilhões.
A decisão foi assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Os bens bloqueados pertencem a duas empresas e aos respectivos sócios investigados por participação no esquema. A medida busca impedir que os valores desapareçam antes que o caso seja julgado definitivamente.
Segundo a AGU, essa é apenas uma das 15 ações ajuizadas contra os envolvidos. No mês ado, a Justiça aceitou o desmembramento do processo para facilitar a análise dos pedidos de bloqueio que envolvem 12 entidades associativas e 60 dirigentes, totalizando R$ 2,5 bilhões.
As fraudes são apuradas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em contracheques de beneficiários do INSS. Estima-se que entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados dessa forma, afetando diretamente aposentados e pensionistas em todo o país.
A ação integra o trabalho de um grupo especial montado pela AGU, com o objetivo de recuperar os valores cobrados indevidamente e reforçar a responsabilização dos envolvidos nos crimes financeiros contra a população idosa.
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