O Governo de Santa Catarina deu início, nesta terça-feira (27), à primeira etapa do programa habitacional Casa Catarina, que vai construir mais de 1.200 casas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O lançamento foi feito em evento no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis, com a presença do governador Jorginho Mello e da vice-governadora Marilisa Boehm. Nesta fase inicial, o programa contempla 106 municípios com até 10 mil habitantes, mas a iniciativa será ampliada para atender todas as cidades do estado.
Segundo o governador, a habitação é uma das prioridades da atual gestão e, por isso, um decreto foi assinado para estender o programa a todos os 295 municípios catarinenses. A meta é garantir moradia digna a famílias de baixa renda, com investimento estadual e apoio das prefeituras na viabilização dos terrenos.
Na região da Amurel, quatro cidades foram incluídas nesta etapa: Armazém, Grão-Pará, Santa Rosa de Lima e Treze de Maio. Todas elas já apresentaram os terrenos para a construção das unidades e receberam a documentação necessária para iniciar o processo de licitação das obras. Cada prefeitura terá a responsabilidade de executar os projetos de forma imediata, conforme os materiais técnicos entregues pelo governo estadual.
O investimento total no Casa Catarina é de R$ 466 milhões, com mais de R$ 145 milhões destinados apenas à fase inicial. As moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. O valor de cada unidade será de R$ 114 mil, com recursos reados diretamente às istrações municipais que formalizaram o convênio com o estado.
Além da construção das casas, o programa também prevê a regularização fundiária de imóveis em áreas já ocupadas de forma pacífica há pelo menos cinco anos. Essa etapa será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do projeto Lar Legal. De acordo com a diretora de Habitação e Regularização Fundiária, Katia Freitas, mais de 2.300 famílias já foram atendidas nessa frente, e o processo segue com novas adesões previstas para os próximos dias.
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