O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou mudanças imediatas no funcionamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão. A medida, anunciada na última sexta-feira (23), surgiu após investigações apontarem falhas nos atendimentos de urgência e emergência, especialmente pela ausência de médicos em plantão presencial contínuo em especialidades fundamentais como pediatria, cirurgia geral e ortopedia. A superlotação no pronto-socorro e os atrasos no atendimento motivaram a ação do MPSC, que quer garantir que o hospital cumpra integralmente o contrato firmado com o Estado.
A apuração feita pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão revelou que o HNSC, mesmo sendo referência regional no atendimento pelo SUS, não mantém plantonistas presenciais em várias especialidades exigidas por contrato. A auditoria, solicitada pelo Ministério Público e realizada pelo Estado, confirmou que, além de operar com sobreaviso em áreas como ortopedia, cirurgia geral e pediatria, o hospital também mantém em sobreaviso o cardiologista, mesmo recebendo recursos públicos como centro de referência em alta complexidade cardiovascular.
Com base nessas constatações, o MPSC emitiu duas recomendações. A primeira foi direcionada ao próprio hospital, exigindo que restabeleça o atendimento em plantão presencial 24 horas por dia, sete dias por semana, nas especialidades indicadas pela auditoria. A segunda foi encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando maior rigor na fiscalização dos serviços prestados pelo HNSC. Ambos têm o prazo de 15 dias para informar se irão cumprir as recomendações.
Segundo o Ministério Público, as justificativas apresentadas pelo hospital, de que o regime de sobreaviso seria suficiente, não se sustentam diante da alta demanda e superlotação constante da unidade. Um estudo técnico do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC reforçou que, como hospital geral de urgência e emergência do tipo II, o HNSC deve manter plantões presenciais em várias especialidades, conforme exigem as normativas do Ministério da Saúde.
O promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, responsável pela investigação, destacou que o atendimento em um hospital de referência como o HNSC não pode ser improvisado. Para ele, a ausência de médicos presenciais compromete diretamente a agilidade e a qualidade dos serviços. Ele afirmou ainda que o MPSC seguirá acompanhando o caso e, se necessário, adotará medidas judiciais para garantir o cumprimento do contrato e a dignidade no atendimento à população.
O Ministério Público aguarda as respostas e reforça que, caso as recomendações não sejam atendidas, poderá tomar providências legais para assegurar o direito à saúde dos usuários do SUS.
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