Seis servidores do município de Sangão, foram afastados de seus cargos após decisão da Justiça publicada em 20 de maio. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e envolve suspeitas de fraude nos concursos públicos realizados em 2018. De acordo com as investigações, as nomeações foram resultado de uma possível manipulação dos certames, envolvendo diretamente o então prefeito e os candidatos beneficiados.
A investigação foi conduzida pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR), da Polícia Civil, e deu origem a uma ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna. Durante as apurações, fotos de gabaritos assinados com os nomes dos candidatos, mas ainda em branco, foram encontradas no celular do ex-prefeito. As imagens foram registradas semanas após a aplicação das provas e após a divulgação do gabarito preliminar, o que reforça a suspeita de que houve manipulação para favorecer determinados candidatos.
Essas provas foram localizadas durante outra investigação, que apurava um suposto esquema de fraudes em licitações no município. Durante a operação policial chamada Vale do Silício, a polícia apreendeu o celular do então prefeito, e nele encontrou, além das imagens dos gabaritos, mensagens que indicavam possíveis combinações prévias com os candidatos. A partir dessa descoberta, um novo inquérito foi instaurado para aprofundar as investigações sobre os concursos públicos.
Embora nem todos os beneficiados pela fraude tenham sido identificados, as evidências foram consideradas suficientes pela Justiça para conceder uma tutela de evidência, prevista no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, foi determinado o afastamento imediato dos seis servidores cujas nomeações estão diretamente ligadas à possível fraude. Ao todo, os concursos investigados resultaram na nomeação de 61 servidores, tanto para a istração Central quanto para o Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMASA), mas apenas os seis envolvidos diretamente na fraude foram afastados até o momento.
Antes mesmo da ação judicial, o Ministério Público já havia recomendado ao então prefeito a anulação dos concursos e a responsabilização da banca organizadora, além da realização de um novo certame. No entanto, o gestor optou por não acatar a recomendação e afirmou que aguardaria uma decisão da Justiça. Com base nos elementos colhidos durante a investigação, o MPSC também propôs ações penais e de improbidade istrativa contra os envolvidos.
A promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto, responsável pela ação, destacou que a decisão reforça o papel do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa da moralidade pública. Segundo ela, fraudes em concursos comprometem não só o ingresso justo de servidores, mas também a confiança da população nas instituições públicas. O objetivo é garantir que o o aos cargos públicos ocorra de forma justa, impessoal e transparente.
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